Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

Decisão mantém câmeras filmadoras em bancos 24 horas

Punição só pode ser suspensa caso devedor opte por Refis antes do recebimento da denúncia

Médica colombiana acusada por morte de paciente em lipoaspiração segue em prisão preventiva

Durante a operação, a médica teria aplicado solução anestésica com lidocaína, momento em que a paciente começou a ter convulsões, falecendo em seguida.

Banco Central “precisará criar regras regulatórias específicas para criptomoedas”, diz especialista

Advogado especializado em Direito Bancário Paulo Portuguez comenta desafio apresentado por marco que regula a atividade.

Pessoa com doença de Crohn garante direito a medicamento via Sistema Único de Saúde

O Colegiado acompanhou o voto do relator.

Empresa terá que indenizar motorista por não fornecer água e acesso a banheiro

O valor foi fixado em R$ 5 mil.

Mudança no creditamento de tributos nos EUA traz temor de bitributação

Novas regras podem afetar sobretudo empresas americanas que operam no Brasil.

Primeiro leilão de reserva de capacidade de energia realizado no Brasil tem possibilidade de ser anulado, segundo jurista

Após alguns concorrentes participarem do leilão por liminares do STJ, foi alegada disputa em condições desiguais.

Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa

Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.

Comissão de Constituição e Justiça aprova conciliação não presencial em juizados especiais cíveis

O texto altera a Lei 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais, órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade. Hoje a lei não prevê a conciliação não presencial.

Seguradora é condenada a cobrir veículo acidentado por condutor diverso do principal

Segundo os autos, o veículo teve perda total e, quando o autor buscou a cobertura do seguro, a empresa ré a negou, sob a justificativa de que o condutor principal do veículo não fora corretamente apontado.

Técnica de enfermagem poderá tomar posse no segundo cargo no serviço público

A acumulação foi considerada lícita pela 8ª Turma.

Oitava Turma afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja com instituição bancária

Segundo a decisão, as atividades não são tipicamente bancárias.